Livro I – ECA – Parte Geral

 

Aula 01 - Disposições Preliminares

Aula 02 -  Dos Direitos Fundamentais  - Direito à Vida e à saúde

Aula 03 - Dos Direitos Fundamentais  - Do direito à Liberdade,  ao Respeito e à Dignidade

Aula 04 - Dos Direitos Fundamentais  - Do direito à convivência familiar e comunitária

Aula 05 - Dos Direitos Fundamentais  - Do direito à educação. à Cultura, ao Esporte e ao Lazer

Aula 06 - Dos Direitos Fundamentais   - Do direito à Profissionalização e à proteção ao Trabalho

Aula 07 – Da Prevenção

 

Livro II – ECA – Parte Geral

 

Aula 08 -  Política de atendimento.

Aula 09 - Medidas de proteção.

Aula 10 -  Prática de ato infracional.

Aula 11 - Medidas pertinentes aos pais ou responsável.

Aula 12 - Conselho tutelar. Processo Eleitoral.

Aula 13- Acesso à Justiça. Princípios gerais. Competência. Representação processual. Serviços auxiliares.

Aula 14 - Acesso à Justiça. Procedimentos e recursos.

Aula 15 - Acesso à Justiça - Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, advocacia  e tutela dos Direitos .

Aula 16 - Crimes contra as Crianças e Adolescentes

Aula 17 - infrações administrativas.