Conteúdo do Curso

Aula 01 -  Da Educação e Princípios e fins da Educação Nacional

Aula 02 - Do Direito à Educação e do Dever de Educar

Aula 03 - Da Organização da Educação Nacional

Aula 04 -Dos Níveis e das Modalidades de Educação e Ensino - Da Educação Básica

Aula 05 - Da Educação Infantil

Aula 06 - Do Ensino Fundamental 

Aula 07 - Do Ensino Médio

Aula 08 - Da Educação Profissional Técnica de Nível Médio

Aula 09 - Da Educação de Jovens e Adultos e da Educação Profissional

Aula 10 - Da Educação Superior

Aula 11 - Da Educação Especial

Aula 12 - Dos Profissionais da Educação

Aula 13 - Dos Recursos financeiros

Aula 14- Das Disposições Gerais e Das Disposições Transitórias