Conteúdo do Curso
Aula 01 - Da Educação e Princípios e fins da Educação Nacional
Aula 02 - Do Direito à Educação e do Dever de Educar
Aula 03 - Da Organização da Educação Nacional
Aula 04 -Dos Níveis e das Modalidades de Educação e Ensino - Da Educação Básica
Aula 05 - Da Educação Infantil
Aula 06 - Do Ensino Fundamental
Aula 07 - Do Ensino Médio
Aula 08 - Da
Educação Profissional Técnica de Nível Médio
Aula 09 - Da Educação de Jovens e Adultos e da Educação Profissional
Aula 10 - Da Educação Superior
Aula 11 - Da Educação Especial
Aula 12 - Dos Profissionais da Educação
Aula 13 - Dos Recursos financeiros
Aula 14- Das Disposições Gerais e Das Disposições Transitórias
